Termos de Uso

01_Quem somos e como estes Termos funcionam

1.1Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do YouSharp Standard ("YouSharp" ou "Serviço"), aplicativo web progressivo (PWA) de agenda e gestão para negócios, disponível em app.yousharp.com.br, e do site institucional www.yousharp.com.br ("Site").

1.2O YouSharp é um produto da Digo Ingenium ("Digo Ingenium", "nós"), nome pelo qual atua Rodrigo Fernandes dos Santos (nome empresarial: 69.524.524 Rodrigo Fernandes dos Santos), Microempreendedor Individual inscrito no CNPJ sob o nº 69.524.524/0001-88 e no CPF sob o nº 319.307.508-62, com sede em Cotia/SP, e-mail digoingenium@outlook.com e WhatsApp oficial +55 11 96338-4807.

1.3Ao criar uma conta, iniciar o teste gratuito, contratar um plano ou simplesmente usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1.4O aceite é feito de forma eletrônica, por meio de caixa de seleção no cadastro. Registramos data, hora e versão dos Termos aceitos, para fins de comprovação, nos limites da lei.

1.5Se você usa o Serviço em nome de uma empresa ou negócio, declara ter poderes para vincular essa empresa ou negócio a estes Termos.

02_Definições

Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata o YouSharp para o seu negócio. É quem cria o negócio no aplicativo e responde por ele.
• Negócio: o estabelecimento ou a atividade do Cliente que usa o YouSharp (por exemplo, salão, barbearia, clínica de estética, estúdio, consultório ou qualquer outro atendimento com agendamento).
• Administrador: o usuário que criou o negócio no aplicativo, tem visão completa dele e gerencia a equipe, os convites e os acessos.
• Profissional: pessoa convidada pelo Administrador para integrar a equipe do negócio no aplicativo, com acesso restrito aos seus próprios atendimentos.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o aplicativo (Administrador ou Profissional).
• Cliente Final: pessoa atendida pelo negócio do Cliente, cujos dados o Cliente registra no aplicativo (por exemplo, nome, telefone e histórico de atendimentos).
• Dados do Cliente: todas as informações inseridas ou geradas no aplicativo pelo Cliente e seus Usuários, incluindo dados de Clientes Finais.
• Plano: o pacote de contratação escolhido, com seus limites de dispositivos (acessos) e recursos, conforme apresentado no Site.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Teste Gratuito: período de 7 (sete) dias corridos em que o Cliente pode experimentar o Serviço sem cobrança.

03_O Serviço

3.1O YouSharp oferece, entre outras funcionalidades, acesso por login com e-mail e senha, recuperação de senha, agenda com linha do tempo de horários, bloqueio visual por duração do atendimento, calendário mensal, totais financeiros, controle de despesas por categoria, cadastro de clientes e de serviços, tema claro e escuro, armazenamento dos dados em nuvem e gestão de equipe.

3.2O Serviço é fornecido na modalidade de software como serviço (SaaS), por meio da internet e instalável no dispositivo como aplicativo web (PWA). Para funcionar corretamente, depende de conexão com a internet, de navegador atualizado e de dispositivo compatível, que são de responsabilidade do Usuário.

3.3O YouSharp é uma ferramenta de organização e controle gerencial. Não é sistema fiscal, contábil, emissor de notas fiscais, meio de pagamento nem substitui o aconselhamento de contador, advogado ou outro profissional. Os totais financeiros exibidos dependem integralmente dos lançamentos feitos pelo próprio Cliente.

3.4Evolução do Serviço. A Digo Ingenium pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, adicionar, alterar, substituir, limitar, reorganizar ou descontinuar funcionalidades, telas, integrações e características do Serviço, inclusive para correção de erros, segurança, melhorias técnicas ou adequação legal e comercial. As novidades e mudanças passam a valer a partir da publicação no aplicativo ou no Site. O Cliente não é obrigado a aceitar uma mudança e, se ela não lhe convier, pode cancelar a qualquer momento, na forma da seção 7. A Digo Ingenium não é obrigada a implementar sugestões do Cliente. Alterações que reduzam de forma substancial o que o Cliente contratou darão direito ao cancelamento sem ônus, nos termos da lei.

3.5Funcionalidades em desenvolvimento. O Site pode indicar, com a identificação "em breve", funcionalidades que ainda estão em desenvolvimento e o Plano em que pretendemos disponibilizá-las. A descrição das funcionalidades e dos Planos no Site pode ser atualizada a qualquer momento. Essa indicação é informativa: não constitui promessa de entrega em data certa, e a Digo Ingenium pode alterar a ordem, o conteúdo ou o Plano de destino dessas funcionalidades, ou deixar de lançá-las, quando houver inviabilidade técnica, legal ou econômica, salvo se houver previsão expressa em proposta ou contrato escrito.

3.6Novidades sem custo adicional. Quando uma funcionalidade indicada como "em breve" para determinado Plano for efetivamente lançada, ela será disponibilizada aos Clientes daquele Plano sem custo adicional além da mensalidade do Plano, enquanto a assinatura estiver ativa e em dia. A Digo Ingenium poderá oferecer módulos ou serviços opcionais e separados, com cobrança própria, desde que não tenham sido apresentados como incluídos no Plano. O lançamento de uma funcionalidade não impede que Planos novos ou superiores incluam recursos adicionais.

04_Cadastro, conta e elegibilidade

4.1Para contratar, o Cliente deve ter capacidade civil plena (maior de 18 anos ou emancipado) ou ser pessoa jurídica regularmente constituída. O Serviço é destinado a uso profissional e não é dirigido a crianças e adolescentes.

4.2O cadastro exige e-mail válido e senha. O acesso às funcionalidades poderá exigir a confirmação do e-mail, por meio de mensagem enviada ao endereço informado.

4.3O Cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las assim. Informações falsas podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

4.4O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-los em sigilo e por toda atividade realizada com as suas credenciais. Em caso de suspeita de uso indevido, deve trocar a senha imediatamente e nos avisar pelos canais oficiais.

4.5Cada pessoa deve possuir o seu próprio acesso. É vedado compartilhar o mesmo login entre várias pessoas.

4.6O aplicativo aplica controle de dispositivos conforme o plano e a equipe contratados, com regra de um dispositivo por pessoa. Tentativas de acesso fora desse limite podem ser bloqueadas.

05_Equipe, Profissionais e convites

5.1O plano contratado define a quantidade de dispositivos (acessos) da conta, com uma pessoa por dispositivo, o que inclui o Administrador. Na data destes Termos, o plano Solo comporta 1 dispositivo, o Profissional 2 e o Studio 5. Acessos adicionais, quando disponíveis, podem ser contratados mediante acréscimo mensal por acesso adicional, conforme valor vigente informado no Site ou no aplicativo (na data destes Termos, R$ 12,90 por acesso adicional ao mês).

5.2O Administrador pode convidar Profissionais por meio de convite de uso único com validade de 24 horas. Passado esse prazo ou utilizado o convite, será necessário gerar outro.

5.3O Administrador enxerga todos os dados do negócio. Cada Profissional enxerga apenas os seus próprios clientes, atendimentos e receitas, conforme as regras de acesso do aplicativo.

5.4O Administrador é responsável por convidar apenas pessoas autorizadas, por informá-las sobre o uso do aplicativo e dos dados pessoais envolvidos, e por remover do negócio quem deixar a equipe. O Administrador responde pelos atos dos Profissionais que convidar.

5.5A relação entre o Administrador e os Profissionais (vínculo, remuneração, comissões, confidencialidade) é exclusivamente deles. A Digo Ingenium não é parte nessa relação e não se responsabiliza por ela.

06_Teste gratuito, planos, preços e pagamento

6.1Teste Gratuito. Ao se cadastrar, o Cliente pode usufruir de 7 (sete) dias de teste, sem cobrança e sem necessidade de cartão de crédito ou pagamento antecipado. Ao final do período, o acesso poderá ser limitado ou suspenso até a contratação de um Plano.

6.2Planos e preços. Os Planos, seus limites e valores estão descritos no Site e/ou no aplicativo e podem ser consultados antes da contratação. Os preços são expressos em reais (R$), por mês, salvo indicação diferente.

6.3Forma de cobrança. Os pagamentos são processados por meio de instituição de pagamento parceira (atualmente, a Asaas), por boleto, PIX, cartão ou outro meio disponibilizado. A Digo Ingenium não armazena dados completos de cartão de pagamento. A ativação, renovação e alteração do Plano e da situação da assinatura são feitas pela Digo Ingenium após a confirmação do pagamento, podendo ocorrer sem prazo garantido.

6.4Vencimento e atraso. O não pagamento até a data de vencimento acarreta a suspensão do acesso após 5 (cinco) dias do vencimento, sem necessidade de aviso prévio específico, podendo a Digo Ingenium enviar lembretes de cobrança por e-mail ou pelo aplicativo. Durante a suspensão, o Cliente continua com acesso para consultar as suas informações, mas não poderá fazer novos lançamentos até a regularização das pendências financeiras. A suspensão não extingue os valores em aberto, que poderão ser cobrados pelos meios legais.

6.5Reajuste. Os preços poderão ser reajustados. Reajustes e alterações de Plano serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou pelo aplicativo. Se não concordar, o Cliente poderá cancelar antes da data de vigência do novo valor. Esta é a única alteração que depende de aviso prévio mínimo, por exigência da lei e para proteger o Cliente.

6.6Tributos e documentos fiscais. Os valores incluem os tributos devidos pela Digo Ingenium. A emissão de documento fiscal, quando exigida, será feita conforme a legislação aplicável.

6.7Acesso adicional e alterações. Alterações no número de acessos (dispositivos) da conta são refletidas na cobrança a partir do ciclo seguinte, salvo acordo diferente.

07_Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

7.1Arrependimento. Quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o Cliente que seja consumidor (nos termos do Código de Defesa do Consumidor) pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do início do serviço, o que ocorrer por último, com restituição de valores eventualmente pagos, de forma atualizada e sem custo (art. 49 do CDC e Decreto nº 7.962/2013).

7.2Cancelamento a qualquer tempo. O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, pelos canais oficiais de atendimento, sem multa de fidelidade, sendo devidas apenas as pendências financeiras eventualmente em aberto. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo mensal já pago, mantendo-se o acesso até lá.

7.3Reembolso. A Digo Ingenium reembolsa valores somente nas hipóteses em que a lei exigir, como no direito de arrependimento previsto na cláusula 7.1. Nessas hipóteses, a restituição será feita o mais breve possível, em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento, observado o prazo da instituição financeira ou da operadora do cartão. Fora dessas hipóteses, os valores já pagos não são reembolsáveis, inclusive de forma proporcional por ciclo iniciado ou não utilizado.

7.4Solicitação. O pedido de cancelamento pode ser feito pelo e-mail digoingenium@outlook.com ou pelo WhatsApp oficial +55 11 96338-4807. Confirmaremos o recebimento e a data de efetivação.

7.5O cancelamento do Teste Gratuito não gera qualquer cobrança.

08_Suspensão, encerramento e destino dos dados

8.1Podemos suspender o acesso, de forma total ou parcial, quando houver: inadimplência; indício razoável de fraude ou de uso ilícito; violação destes Termos; risco à segurança do Serviço, de outros clientes ou de terceiros; ou determinação legal ou judicial. Sempre que possível e seguro, avisaremos previamente o Cliente e indicaremos como regularizar.

8.2Podemos encerrar a conta em caso de violação grave ou reiterada, ou de inadimplência prolongada, mediante comunicação por e-mail ou pelo aplicativo. O Cliente também pode encerrar a sua conta a qualquer momento, conforme a seção 7.

8.3Exportação e retenção após o encerramento. Encerrada ou cancelada a conta, os Dados do Cliente ficarão disponíveis para solicitação de cópia por um período de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados dos nossos sistemas ativos, ressalvados os dados que precisemos manter para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e defesa em processos, pelo prazo da lei. Cópias em rotinas de backup podem permanecer por período adicional até a sua substituição natural.

8.4É responsabilidade do Cliente exportar ou solicitar as informações de que precisar antes do encerramento.

8.5Eventual remoção de Profissional da equipe ou exclusão de dados feita pelo próprio Cliente pode ser irreversível. O Cliente deve conferir a ação antes de confirmá-la.

09_Uso aceitável

9.1O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma lícita, ética e de boa-fé, e a não:

• violar leis, direitos de terceiros, a ordem pública ou os bons costumes;
• inserir dados pessoais de terceiros sem ter base legal para isso, ou usá-los para finalidades incompatíveis com o atendimento ao Cliente Final;
• enviar mensagens indesejadas (spam), golpes, phishing ou conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório, obsceno ou que incite violência;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de outros negócios ou Usuários, ou burlar as regras de acesso, o limite de dispositivos (acessos) do plano;
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço, salvo autorização escrita;
• testar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura, usar robôs, scripts de coleta (scraping) ou qualquer meio automatizado não autorizado;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa danificar o Serviço ou os dispositivos de terceiros;
• utilizar o Serviço para atividade ilícita ou para a qual o aplicativo não foi concebido.

9.2Se identificarmos violação, poderemos adotar medidas proporcionais, incluindo advertência, remoção de conteúdo, suspensão e encerramento, sem prejuízo de medidas judiciais e da comunicação a autoridades.

9.3Se você identificar qualquer vulnerabilidade de segurança, pedimos que a comunique com responsabilidade a digoingenium@outlook.com, sem divulgá-la ou explorá-la.

10_Dados do Cliente e papéis na proteção de dados

10.1O Cliente é o controlador dos dados pessoais dos seus Clientes Finais e da sua equipe que inserir no aplicativo, ou seja, é quem decide por que e como esses dados são usados. A Digo Ingenium atua como operadora desses dados, tratando-os em nome do Cliente, conforme as instruções dele e para prestar o Serviço, nos termos da LGPD.

10.2Para os dados pessoais dos próprios Usuários necessários à conta, segurança, cobrança e atendimento (por exemplo, e-mail de acesso, registros de acesso, dados de pagamento), a Digo Ingenium atua como controladora, nos termos da Política de Privacidade.

10.3O Cliente declara e garante que: (a) possui base legal para tratar os dados de seus Clientes Finais e para inseri-los no aplicativo; (b) informa seus Clientes Finais, de forma clara, sobre o tratamento realizado, inclusive sobre o uso de ferramenta de agenda de terceiros; (c) respeita os direitos dos titulares; e (d) não insere dados sensíveis ou desnecessários à finalidade do atendimento, salvo se tiver base legal adequada. Recomendamos não cadastrar dados de saúde, dados de crianças ou outros dados sensíveis no aplicativo, que não foi desenhado para esse fim.

10.4As condições detalhadas do tratamento de dados como operadora estão no Anexo I (Acordo de Tratamento de Dados), que integra estes Termos.

10.5Quando um Cliente Final solicitar à Digo Ingenium o exercício de direitos sobre os dados que estão sob responsabilidade do negócio, encaminharemos a solicitação ao negócio responsável e o auxiliaremos conforme o Anexo I.

11_Conteúdo e licença sobre os Dados do Cliente

11.1Os Dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente. Esses Termos não transferem à Digo Ingenium qualquer direito de propriedade sobre eles.

11.2O Cliente concede à Digo Ingenium licença limitada, não exclusiva, gratuita e pelo prazo de vigência da conta, apenas para hospedar, processar, copiar (inclusive para backup), exibir e transmitir os Dados do Cliente na medida necessária para prestar, manter, proteger e melhorar o Serviço, e para cumprir a lei.

11.3Podemos produzir estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso do Serviço, que não identificam o Cliente, os Usuários nem os Clientes Finais, para fins de segurança, desempenho, suporte e evolução do produto.

11.4Não utilizamos os Dados do Cliente para publicidade de terceiros e não os vendemos.

12_Propriedade intelectual

12.1O YouSharp, incluindo seu código, interface, funcionalidades, design, textos, bases, documentação, nome, marcas, logotipos e demais sinais distintivos, é de propriedade da Digo Ingenium ou de seus licenciantes e protegido pela legislação de propriedade intelectual, em especial a Lei nº 9.609/1998 (software), a Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial).

12.2Durante a vigência do contrato, concedemos ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Serviço conforme estes Termos, exclusivamente para as atividades do seu negócio.

12.3Nenhum direito é cedido além do expressamente previsto. Sugestões, ideias e feedback enviados pelo Cliente poderão ser utilizados por nós livremente, sem obrigação de remuneração ou atribuição.

12.4O Cliente não adquire direitos sobre a marca "YouSharp" ou "Digo Ingenium" e só pode citá-las de forma que não induza a erro quanto à relação entre as partes.

13_Privacidade e cookies

13.1O tratamento de dados pessoais pela Digo Ingenium como controladora é descrito na Política de Privacidade, disponível em www.yousharp.com.br/privacidade, que faz parte destes Termos.

13.2O Site usa cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies não essenciais, como os de medição de audiência, só são ativados após o consentimento do visitante, que pode ser alterado a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

14_Disponibilidade, suporte, manutenção e cópias de segurança

14.1Empreendemos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A disponibilidade pode ser afetada por manutenção, atualização, falhas de internet, de provedores de infraestrutura (como serviços de nuvem e hospedagem) e por eventos fora do nosso controle. Não há meta de disponibilidade (SLA) para nenhum Plano, e não garantimos que o Serviço seja compatível com todos os modelos de celulares, tablets e computadores.

14.2A Digo Ingenium pode realizar manutenções, atualizações e interrupções temporárias, programadas ou emergenciais, a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio. Quando for possível e conveniente, tentaremos avisar pelo aplicativo ou pelo Site, sem que isso constitua obrigação.

14.3O suporte é prestado pelos canais oficiais, e-mail digoingenium@outlook.com e WhatsApp +55 11 96338-4807, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, sem prazo garantido de resposta ou de solução. Os Clientes dos planos Profissional e Studio têm atendimento com prioridade em relação ao plano Solo, também sem prazo garantido. A Digo Ingenium não é obrigada a corrigir falhas causadas pelo dispositivo, pela rede ou pelo ambiente do Cliente, nem a prestar suporte técnico presencial. A Digo Ingenium não pedirá a sua senha por nenhum canal.

14.4Cópias de segurança. Realizamos cópias de segurança dos dados com a periodicidade e pelos meios que considerarmos adequados à natureza do Serviço, atualmente de forma manual. Elas existem para nossa recuperação de desastres e não substituem o dever do Cliente de manter as cópias e registros que sejam críticos para o seu negócio, inclusive os exigidos por lei.

14.5O aplicativo pode armazenar dados temporários no dispositivo (por exemplo, para funcionar com conexão instável). Esse armazenamento é local e pode ser perdido ao limpar os dados do navegador, ao trocar de aparelho ou ao reinstalar o aplicativo.

15_Serviços de terceiros

15.1O YouSharp utiliza serviços de terceiros para funcionar, como infraestrutura de nuvem e autenticação (Google Firebase), hospedagem (Netlify), processamento de pagamentos (Asaas), medição de audiência do Site (Google Analytics, mediante consentimento) e serviços de e-mail. A lista atual está no Anexo da Política de Privacidade.

15.2Esses terceiros podem ter termos e políticas próprios. A Digo Ingenium escolhe seus fornecedores com cuidado, mas não responde por falhas ou indisponibilidade que decorram exclusivamente deles, nos limites da lei.

15.3Links para sites de terceiros no Serviço ou no Site são oferecidos por conveniência. Não controlamos nem endossamos o conteúdo desses sites.

16_Garantias e isenções

16.1Nos limites permitidos pela legislação, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias, expressas ou implícitas, de que atenderá a necessidades específicas do Cliente, de que não terá erros, ou de que produzirá determinados resultados comerciais, financeiros ou de agendamento.

16.2O Cliente reconhece que o resultado do seu negócio (faturamento, ocupação da agenda, retenção de clientes) depende de fatores que a Digo Ingenium não controla.

16.3Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, confira de forma irrenunciável.

17_Limitação de responsabilidade

17.1Na máxima extensão permitida pela lei, a Digo Ingenium não responde por: (a) danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de clientela ou de reputação; (b) danos decorrentes de uso do Serviço em desacordo com estes Termos; (c) informações incorretas inseridas pelo Cliente ou seus Usuários; (d) falhas de internet, de dispositivos ou de terceiros fora do nosso controle; (e) ato ou omissão do Cliente em relação aos seus Clientes Finais ou à sua equipe; (f) perda de dados decorrente de ação do Cliente, de dispositivo comprometido ou de credenciais mal guardadas.

17.2Nos limites permitidos pela lei, em qualquer hipótese em que a Digo Ingenium venha a ser responsável, a responsabilidade total acumulada fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Digo Ingenium nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

17.3Essas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da Digo Ingenium, nem quando a lei proibir a limitação, incluindo os direitos do consumidor.

18_Responsabilidade do Cliente e indenização

18.1O Cliente responde pelos atos praticados com a sua conta e pelos de seus Profissionais, pelos dados que inserir e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio.

18.2O Cliente concorda em manter a Digo Ingenium indene em relação a reclamações, ações, multas, perdas, danos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) que decorram de: (a) violação destes Termos; (b) violação de lei ou de direitos de terceiros pelo Cliente ou pelos seus Usuários; (c) tratamento de dados pessoais de Clientes Finais sem base legal ou sem a observância da LGPD pelo Cliente. A Digo Ingenium comunicará prontamente o Cliente sobre a reclamação, para que possa colaborar na defesa.

19_Caso fortuito e força maior

19.1Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por caso fortuito ou força maior, como definidos em lei, incluindo falhas generalizadas de energia, de telecomunicações ou de provedores de nuvem, ataques cibernéticos que tenham sido razoavelmente prevenidos, desastres naturais, atos governamentais e pandemias.

20_Alterações destes Termos

20.1A Digo Ingenium pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças no Serviço, na lei, em práticas do mercado ou em nossas necessidades de operação. A versão vigente estará sempre disponível em www.yousharp.com.br/termos, com número de versão e data da última atualização, e produz efeitos a partir da sua publicação. Esta versão vigora de 08/10/2026 a 08/10/2027, e permanece em vigor após essa data até ser substituída por uma nova versão.

20.2Cabe ao Cliente consultar a versão vigente de tempos em tempos. A Digo Ingenium poderá, a seu critério, avisar sobre as mudanças por e-mail, pelo aplicativo ou pelo Site, mas essa comunicação é uma cortesia e não condição para a validade da alteração. A continuidade do uso do Serviço após a publicação representa concordância com a nova versão. Se o Cliente não concordar, deve deixar de usar o Serviço e cancelar a assinatura, na forma da seção 7, sem multa.

20.3Permanecem sujeitas ao aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias as alterações de preço dos Planos (seção 6.5) e aquelas que, por força de lei, exijam aviso ou novo consentimento do Cliente ou do titular dos dados. Alterações exigidas por lei, ou necessárias para corrigir erros materiais ou proteger o Serviço, podem ter efeito imediato.

21_Comunicações

21.1Os canais oficiais da Digo Ingenium são: e-mail digoingenium@outlook.com e WhatsApp +55 11 96338-4807. Comunicações que dependam de prova de recebimento serão feitas para o e-mail cadastrado pelo Cliente.

21.2O Cliente deve manter atualizados o seu e-mail e telefone. Consideram-se válidas e recebidas as comunicações enviadas aos dados cadastrados, bem como os avisos gerais publicados no aplicativo ou no Site.

21.3Desconfie de contatos que se passem pela Digo Ingenium e peçam senhas, códigos ou pagamentos fora dos meios oficiais. Em caso de dúvida, fale conosco pelos canais acima.

22_Disposições gerais

22.1Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade e os Anexos formam o acordo integral entre as partes sobre o Serviço e substituem entendimentos anteriores. Condições específicas acordadas por escrito (por exemplo, em proposta comercial) prevalecem no que forem diferentes, apenas para o Cliente que as contratou.

22.2Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor, e a parte inválida será interpretada, na medida do possível, de modo a preservar o seu propósito.

22.3Não renúncia. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento da outra não representa renúncia nem novação.

22.4Cessão. O Cliente não pode ceder estes Termos sem a nossa concordância prévia por escrito. A Digo Ingenium pode cedê-los em caso de reorganização societária, venda de ativos ou do produto, mediante comunicação ao Cliente.

22.5Independência. As partes são independentes. Estes Termos não criam sociedade, vínculo empregatício, representação ou agência.

22.6Prova eletrônica. As partes reconhecem a validade e a eficácia do aceite e das comunicações eletrônicas, bem como dos registros de acesso e de aceite mantidos pela Digo Ingenium, como meio de prova.

22.7Idioma. Estes Termos são redigidos em língua portuguesa do Brasil, que prevalece sobre qualquer tradução.

23_Lei aplicável e foro

23.1Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

23.2Fica eleito o foro da comarca de Cotia/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do Cliente que seja consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, conforme a lei.

23.3Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a questão de forma amigável, pelos canais oficiais, em até 30 (trinta) dias. Esta etapa não impede medidas urgentes.

24_Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, cancelamento, privacidade ou suporte:

• E-mail: digoingenium@outlook.com
• WhatsApp oficial: +55 11 96338-4807
• Site: www.yousharp.com.br

// anexoAnexo I. Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (Operador)

Este Anexo aplica-se quando a Digo Ingenium ("Operadora") trata dados pessoais em nome do Cliente ("Controlador"), por meio do Serviço, e integra estes Termos.

A1. Objeto e papéis. A Operadora tratará os dados pessoais inseridos pelo Controlador e seus Usuários no YouSharp apenas para prestar o Serviço, seguindo as instruções lícitas do Controlador, que são: estes Termos, as configurações e o uso do aplicativo, e as solicitações por escrito do Controlador.

A2. Instruções e finalidade. A Operadora não tratará os dados para finalidades próprias incompatíveis com o Serviço. Se uma instrução violar a LGPD, a Operadora poderá deixar de cumpri-la e informará o Controlador.

A3. Descrição do tratamento. Está no Anexo II deste documento (categorias de titulares, de dados, finalidade e duração).

A4. Confidencialidade. A Operadora garantirá que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade e tenham acesso apenas ao necessário.

A5. Segurança. A Operadora adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), incluindo, entre outras: comunicação criptografada (HTTPS); autenticação por e-mail e senha com confirmação de e-mail; regras de acesso no banco de dados que separam os dados de cada negócio e limitam cada Profissional aos seus próprios dados; controle de dispositivos por pessoa; princípio do menor privilégio no acesso interno; e cópias de segurança. O Controlador reconhece que nenhuma medida elimina todo risco.

A6. Suboperadores. O Controlador autoriza, de forma geral, a contratação de suboperadores necessários à prestação do Serviço. A lista vigente consta do Anexo da Política de Privacidade. A Operadora celebrará com eles obrigações de proteção de dados compatíveis com este Anexo, permanecerá responsável perante o Controlador pelos atos deles nos termos da lei, e comunicará a inclusão ou substituição relevante de suboperador com antecedência razoável, podendo o Controlador manifestar objeção fundamentada. Não havendo solução razoável, o Controlador poderá encerrar o Serviço sem ônus.

A7. Direitos dos titulares. Considerando a natureza do tratamento, a Operadora auxiliará o Controlador, por meios técnicos e organizacionais razoáveis, a responder às solicitações de titulares (art. 18 da LGPD). Se receber solicitação direta de titular de dados do Controlador, a Operadora a encaminhará ao Controlador, sem responder ao titular no mérito, salvo determinação legal.

A8. Incidentes de segurança. A Operadora comunicará o Controlador, sem demora injustificada e em até 48 (quarenta e oito) horas após tomar ciência, sobre incidente de segurança que afete dados pessoais tratados em nome dele, informando, na medida do conhecido, a natureza do incidente, os dados e titulares afetados, as medidas adotadas e os riscos. Cabe ao Controlador avaliar e, se necessário, comunicar a ANPD e os titulares (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A Operadora cooperará nas apurações.

A9. Transferência internacional. O Controlador reconhece que o Serviço utiliza provedores cujos servidores podem estar fora do Brasil. A Operadora adotará os mecanismos previstos nos arts. 33 e seguintes da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024 aplicáveis a essa transferência.

A10. Devolução e eliminação. Encerrado o Serviço, a Operadora eliminará ou devolverá os dados pessoais, conforme a seção 8.3 dos Termos, salvo se a lei exigir conservação.

A11. Auditoria e informações. A Operadora disponibilizará ao Controlador, mediante solicitação razoável, informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Anexo. Auditorias presenciais ou técnicas dependem de acordo prévio quanto a escopo, data, confidencialidade e custos, para não comprometer a segurança dos demais clientes.

A12. Responsabilidade. As partes respondem na forma dos arts. 42 a 45 da LGPD, observados os limites e as exceções da seção 17 dos Termos.

A13. Encarregado. Contato para assuntos de proteção de dados: Rodrigo Fernandes dos Santos, digoingenium@outlook.com.

// anexoAnexo II. Descrição do tratamento de dados como operadora